Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho divulga relatório sobre execução

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho divulgou relatório final da comissão criada pelo Ato nº 006/2010, com o objetivo de aferir as melhores práticas realizadas nos processos de execução trabalhista. A comissão contou com a participação de três juízes do Trabalho indicados pela Anamatra: José Aparecido dos Santos (Amatra IX/PR), Marcos Fava (Amatra II/SP) e Ney Maranhão (Amatra VIII/PA).

O documento foi elaborado a partir da coleta de dados nos Tribunais Regionais do Trabalho, nas escolas judiciais, bem como em reuniões presenciais. Outra forma de aferir a questão foi a participação de um membro da Comissão na Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho, evento que a a Anamatra promoveu no mês de novembro em Cuiabá (MT).

O relatório apresenta sugestões de medidas de aperfeiçoamento da execução, a serem adotadas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e pelos TRTs, além de um banco de boas práticas para utilização direta pelos órgãos de primeiro grau de jurisdição. O objetivo da Comissão com o trabalho é de fornecer subsídios, inclusive para o estabelecimento de uma política judiciária nacional destinada ao enfrentamento do problema do baixo índice de efetividade dos processos de execução.

Entre as proposições da Comissão estão: a criação de núcleos ou comissões permanentes no âmbito de cada um dos TRTs; definição uniforme dos requisitos necessários à inscrição dos devedores trabalhistas no Serasa; estabelecimento de um procedimento mínimo a ser observado antes da remessa dos autos ao arquivo provisório; reformulação dos quadros estatísticos atualmente existentes, com inclusão de dados capazes de revelar, com maior precisão, a atuação do magistrado na execução trabalhista, a qual deve ser considerada inclusive para o efeito de sua promoção pelo critério de merecimento; citação do devedor por vias alternativas; emissão de certidão de crédito trabalhista e previdenciário, após o esgotamento de todas as tentativas disponíveis; e formas alternativas de expropriação diversas da hasta pública.

Além das proposições para o aperfeiçoamento da execução trabalhista, a Comissão sugeriu a celebração e assinatura de vários convênios e a fixação da Semana Nacional da Execução, com ampla divulgação, para gerar impacto e repercussão no Poder Judiciário.

(Fonte: Anamatra)